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Governo Federal amplia limites de entrada no Supersimples

postado em 10 de ago de 2011 06:54 por SINVESD INTERNET

Governo amplia limites de entrada no Supersimples
Folha de S. Paulo - 10/08/2011
MODELO PERMITE PAGAR SEIS TRIBUTOS EM UM IMPOSTO; RECEITA MÁXIMA PERMITIDASERÁ DE R$ 3,6 MILHÕES
Empresa de faturamento 50% maior ao de regra atual pode integrar sistema
ANA CAROLINA OLIVEIRA
DE BRASÍLIA

O governo elevou em 50% os limites de faturamento das empresas que estão enquadradas no Supersimples, sistema que permite o pagamento de seis tributos em apenas um único imposto.
A mudança, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, vai permitir que as empresas com aumento de faturamento possam continuar no programa.
Segundo Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), com esse reajuste, 2 milhões de empresas atualmente em expansão poderão continuar com os benefícios do Supersimples. A expectativa do Ministério da Fazenda é que 30 mil novas empresas entrem no programa. "Essa medida pode incluir, inicialmente, 30 mil novas empresas no Simples", disse Nelson Barbosa, secretário-executivo da pasta. O Sebrae estima que entrem cerca de 10 mil novas empresas.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que a medida visa fortalecer as pequenas empresas brasileiras em um momento de crise na economia internacional.
"Nós temos trabalhado no sentido de facilitar a vida do empresário, de modo que ele possa sobreviver e se formalizar. É muito importante a expansão da pequena empresa porque ela ajuda a fomentar a concorrência", afirmou o ministro.

ALÍQUOTAS


As novas regras elevam a receita máxima das empresas de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Ao todo, as 20 faixas existentes no Simples foram modificadas.
Com a alteração nos valores das faixas, o governo vai mudar a cobrança dos impostos que incidem sobre as empresas participantes do Supersimples.
Aquelas que antes faturavam até R$ 540 mil por ano, por exemplo, tinham uma alíquota de impostos de 7,54%. Com a nova regra,a alíquota encolhe e as empresas passarão a pagar 6,84% de impostos.

MICROEMPREENDEDOR


As mudanças também irão atingir os MEIs (microempreendedores individuais).


A receita bruta total deles subirá 67%, e o faturamento máximo passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil. Dentro de pacote anunciado para beneficiar o setor, o governo também permitiu que as micro e pequenas empresas possam parcelar em até 60 meses os seus débitos com a Receita Federal.


Levantamento feito pelo Sebrae mostra que, até o fim do ano passado, 560 mil pequenas empresas tinham dívidas com o governo. Para o presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pepe Vargas (PT-RS), o reajuste do MEI e o parcelamento foram duas novidades acrescentadas pelo governo.


Segundo ele, elas foram além das expectativas dos próprios empresários.


"Nossa avaliação é muito positiva. O governo atendeu a todos os nossos pleitos. Aliás, no caso do MEI, foi além do que pedimos", afirmou Vargas.
O governo prevê ter uma renúncia fiscal de R$ 4,8 bilhões com as mudanças no Supersimples.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Regras para Microempreendedor Individual também serão simplificadas 
Limite passará dos atuais R$ 36 mil por ano para até R$ 60 mil de receita bruta anual

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (9/8) a ampliação e a desburocratização do Simples Nacional, programa para micro e pequenas empresas de unificação da alíquota dos principais tributos. O reajuste do limite máximo de faturamento anual para que micro e pequenas empresas possam se enquadrar no sistema foi de 50%. 

“É preciso fortalecer as pequenas empresas brasileiras neste momento de crise na economia internacional”, afirmou o ministro, reforçando que as mudanças permitirão o ingresso de empresas que estiverem acima do limite anual de faturamento. 

Atualmente, a menor faixa de faturamento anual é de R$ 120 mil e, com a correção, o limiar passa a R$ 180 mil. Em uma posição intermediária, a empresa que possui faturamento de R$ 1,2 milhão passará, com o reajuste, para R$ 1,8 milhão. O limite máximo para pequenas empresas subirá dos atuais R$ 2,4 milhões para até R$ 3,6 milhões por ano.

Para exemplificar, uma empresa que faturava até RS 150 mil estava na segunda faixa, com alíquota de 5,47%. Agora, essa mesma empresa está na primeira faixa, que tem alíquota de R$ 4%.

O governo também incentivará as exportações pelas pequenas empresas, por meio de limite adicional de vendas no exterior para fins de enquadramento. No novo sistema, a partir da correção de 50%, o empresário que estiver no teto do enquadramento para o Simples terá R$ 3,6 milhões para exportações, com os benefícios de alíquotas reduzidas. “Estamos dando o impulso para exportação, habilitando novos empresários para participarem dessa atividade”, afirmou.

As alterações no Simples Nacional incluem o parcelamento em até 60 meses os débitos acumulados na Receita Federal. Segundo Mantega, a novidade permitirá “a reabsorção de setores que estavam sendo empurrados para fora do Simples”.

As novidades fortalecem, segundo o ministro, a micro e pequena empresa, abrangendo um número maior de empresas no regime tributário, considerado pelo ministro, como o mais moderno e competitivo do país. Hoje, são 3,9 milhões de empresários inscritos no Simples Nacional e 1,4 milhão, no MEI. Esses 5,3 milhões de empresários nos setores de comércio, serviços e indústria constituem 76% do total de empresas no Brasil.

MEI

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o ministro explicou, ainda, as mudanças para o Microempreendedor Individual (MEI). O limite de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) passará dos atuais R$ 36 mil por ano para até R$ 60 mil de receita bruta anual. A ampliação representa um crescimento de 67%, o que corresponde a uma renda mensal média de R$ 5 mil.  

Os procedimentos do Simples e do MEI também ficarão mais fáceis. Bi caso do microempreendedor individual, será possível fazer alteração e baixa pela internet a qualquer momento, a baixa ficará mais simplificada e todos os tributos e encargos trabalhistas serão recolhidos em guia única.  

Além disso, não mais será necessária a Declaração Anual do Simples Nacional – os dados informados para o cálculo mensal unificado dos tributos serão utilizados.  

 Clique aqui para fazer o download da apresentação 

 

Arquivo de áudio. Download do áudio da apresentação do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Duração: 17m40s
Formato: MP3
Tamanho: 
2,02 Mb
Taxa de bits:  
16 kbps
Acervo: Ministério da Fazenda
Status
: Áudio sem edição

 


Arquivo de áudio. Download do áudio com os comentários finais do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Duração: 3m39s
Formato: MP3
Tamanho: 
429 Kb
Taxa de bits:  
16 kbps
Acervo: Ministério da Fazenda
Status
: Áudio sem edição

Arquivo de áudio. Download do Áudio das explicações do secretário-executivo Nelson Barbosa sobre a ampliação do Simples Nacional. 

Duração: 36m25s
Formato: MP3
Tamanho: 
4,16 Mb
Taxa de bits:  
16 kbps
Acervo: Ministério da Fazenda
Status
: Áudio sem edição



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